TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Levamos à sério a ética e integridade.

A MUVA House visa o melhor para os clientes e exatamente por isto, traz uma versão descomplicada dos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.  

Por meio destes Termos, JEAN PAULO KINIS DE CAMPOS & CIA LTDA, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Iguaçu, 2345, Água Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 33.958.382/0001-10 (“MUVA House ou MUVA”) estabelece as condições para a utilização de seu site, que poderá ser acessada por “Você”, por meio da Internet.

Com o intuito de melhor atender às suas necessidades e sempre visando total segurança, o Site passará continuamente por aprimoramentos, assim também faremos com estes Termos, que sempre estarão acessíveis a Você. Importante deixar claro, que a responsabilidade de vez ou outra dar uma espiada por aqui é sua, pois Você precisa verificar se está de acordo com as atualizações.

1. Aceite dos Termos

1.1. Ao acessar nosso Site, Você deverá ler o conteúdo destes Termos, e se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 13 destes Termos, ok? Entretanto, ao revogar o seu consentimento, Você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados pela MUVA. De todo modo, assim que a MUVA receber sua solicitação, seus dados pessoais serão excluídos, exceto caso o armazenamento destes dados decorra de obrigação legal.

2. Regras para a utilização da plataforma

2.1. Ao aceitar estes Termos, Você declara:

2.1.1. Ser maior de 18 anos;

2.1.2. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização do Site, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada a MUVA, judicial ou extrajudicialmente;

2.1.3. Que não utilizará o site para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;

2.1.4. Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos no Site, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da MUVA ou de terceiros;

2.1.5. Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio do Site poderão ser modificadas a qualquer tempo, pela MUVA, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;

4. Privacidade

4.1. Tratamento de Dados Pessoais: a MUVA coletará e armazenará as informações fornecidas por Você, como indicado no item 2 destes Termos, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).

4.2. Finalidades. Os dados fornecidos por Você serão utilizados pela MUVA para as seguintes finalidades:

(i) analisar o desempenho do Site, medir a audiência, verificar os seus hábitos de navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site da MUVA, seus recursos e funcionalidades;

(ii) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

(iii) permitir o envio de ofertas e descontos de produtos e/ou serviços originados pela MUVA, que sejam de seu interesse; e

(iv) permitir a comunicação entre Você e a MUVA, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens pelo WhatsApp e pelas redes sociais.

4.2.1. A MUVA preserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial, e nas hipóteses previstas na Cláusula 4.5 destes Termos.

4.3. Cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Em sua navegação no Site, poderão ser utilizados 02 (dois) tipos de cookies:

1. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho do Site, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual chegou na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
2. Cookies de Propaganda: apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora do Site ou em sites de parceiros. É usado também bem para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, com base em pesquisas anteriores, e apresentar aos Usuários anúncios relacionados a seus interesses.

4.3.1.Você poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador (com exceção dos cookies destinados a garantir sua segurança). Contudo, ao fazê-lo, Você está ciente de que é possível que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades.

4.4. Medidas de Segurança. Você compreende que todos os dados pessoais coletados por meio do Site serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, e são considerados confidenciais pela MUVA House, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus dados.

4.5. Compartilhamento de Dados Pessoais. Você autoriza a MUVA House a compartilhar os dados coletados por meio do Site, desde que necessários para sua respectiva finalidade, adotando sempre as medidas de segurança necessárias, com empresas sediadas no Brasil ou em território internacional, nos seguintes casos:

1. a) Se necessário para a prestação dos serviços e produtos ofertados pela MUVA, inclusive aqueles que Você tenha contratado e forem prestados em conjunto com a MUVA;
2. b) Para a proteção dos interesses da MUVA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
3. c) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a MUVA House hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
4. d) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;

4.6. Exclusão dos Dados Pessoais. A MUVA House poderá excluir suas informações quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando da revogação do consentimento fornecido por Você ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

4.6.1. Você também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados entrando em contato com a MUVA, por meio de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 13 destes Termos, informando o seu pedido. A MUVA empreenderá todos os esforços para atender os seus pedidos, no menor intervalo de tempo possível.

5. Direitos do usuário em relação ao tratamento de dados pessoais

5.1. Você poderá requerer a MUVA:

1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos seus dados coletados por meio do Site;
2. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
4. A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro;
5. A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto a MUVA;
6. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a MUVA compartilhou seus dados; e,
7. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.

5.2. Nesse sentido, para que Você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 13 destes Termos, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a MUVA empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.

6. Links de terceiros

6.1. O Site poderá conter links para website(s) de terceiros. Você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados por Você.

7. Isenções de responsabilidade

7.1. A MUVA não será responsável:

7.1.1. Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas do Site;

7.1.2. Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela MUVA ou por Você;

7.1.3. Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio do Site;

7.1.4. Por eventuais danos resultantes do uso do Site em desacordo com estes Termos;

7.1.5. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio do Site, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável da MUVA; e/ou

7.1.6. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no Site, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.

8. Sanções

8.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Você compreende que a MUVA poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso ao Site, temporária ou definitivamente, se:

8.1.1. Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;

8.1.2. Existirem suspeitas de que Você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todas os seus dados inseridos no Site, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e

8.1.3. Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por Você estiverem incorretos.

9. Propriedade intelectual

9.1. Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da MUVA House ou de terceiros que tenha autorizado sua utilização no Site, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

9.1.1. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Site são de propriedade da MUVA House ou de terceiros que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização do Site não importa em autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

9.1.2. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 14 destes Termos, para que a MUVA averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade

10. Duração ou finalização do acesso

10.1. O Site será disponibilizado por prazo indeterminado, sendo reservado a MUVA o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso à Plataforma, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para adoção das medidas cabíveis.

11. Disposições gerais

11.1. Comunicações: Todas as comunicações encaminhadas por Você a MUVA House serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente, indicados na Cláusula 13 deste documento. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela MUVA a Você serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das suas informações de contato disponibilizadas no Site. ATENÇÃO! Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela MUVA House, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou pagamentos, Você deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar condutas fraudulentas! Caso suspeite da mensagem encaminhada, Você deverá entrar em contato com a MUVA por meio dos Canais de Atendimento.

11.2. Declaração de Nulidade. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.

11.3. Tolerância. A falha da MUVA House em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

12. Legislação e Foro

12.1. Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Canais de Atendimento

13.1. Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com Nosso Atendimento: (i) por telefone ou WhatsApp, em 5541998302251 e (ii) pelo e-mail da MUVA House, contato@muvahouse.com 

13.2. Para reportar qualquer atitude suspeita ou desvios de conduta de nossos colaboradores, parceiros e clientes, Você pode utilizar o canal hello@muvahouse.com